Legal

Termos e Condicoes

Versao 1.0 — Abril 2026 — Portugal
Ao usar a Mandja, aceitas estas regras. Sao simples: age de boa fe, se honesto, e trata os outros como gostarias de ser tratado. Quem nao cumprir, sai.
O que e a Mandja 01

A Mandja e uma plataforma de compra e venda entre particulares, sediada em Portugal. Atuamos como intermediario — nao somos parte nas transacoes nem responsaveis pelos produtos anunciados.

Quem pode usar 02

Podes usar a Mandja se tiveres 18 ou mais anos, residires em Portugal, tiveres email e telemovel validos, e um codigo de convite. Informacoes falsas no registo resultam em suspensao imediata.

Pagamentos e escrow 03

O pagamento fica retido pela Mandja ate a entrega ser confirmada. O vendedor so recebe apos essa confirmacao. O comprador paga uma taxa de protecao de 5% sobre o valor do produto.

Se o comprador nao confirmar a recepcao nem abrir disputa num prazo razoavel, o pagamento e libertado para o vendedor.
Regras para vendedores 04

O vendedor compromete-se a descrever o produto com rigor, enviar no prazo indicado, fornecer numero de tracking, e nao cancelar vendas de forma injustificada.

Anuncios enganosos ou comportamento desonesto resultam em suspensao e possivel perda do valor em escrow.
Regras para compradores 05

O comprador compromete-se a pagar o valor acordado, confirmar a recepcao com honestidade, e so abrir disputas com fundamento real.

O abuso do sistema de disputas e considerado fraude e resulta em suspensao permanente.
Disputas 06

Em caso de problema, qualquer das partes pode abrir uma disputa. A equipa Mandja analisa as evidencias de ambos os lados. A decisao da equipa e final. A Mandja pode exigir devolucao do produto antes de autorizar reembolsos.

O que nao podes vender 07

Armas, substancias ilegais, medicamentos sujeitos a receita, produtos falsificados, conteudo adulto, animais, dados pessoais de terceiros, ou qualquer produto cuja venda seja ilegal em Portugal.

A publicacao de produtos proibidos pode ser comunicada as autoridades competentes.
Suspensoes e encerramentos 08

A Mandja pode suspender ou encerrar qualquer conta, a qualquer momento, por violacao destas regras, fraude, ou comportamento prejudicial para a comunidade. Nao e necessario aviso previo.

Responsabilidade 09

A Mandja nao garante a qualidade ou autenticidade dos produtos anunciados. A nossa responsabilidade e sempre limitada ao valor da transacao em causa.

Alteracoes e contacto 10

Podemos alterar estes Termos a qualquer momento. O uso continuado implica aceitacao. Lei aplicavel: lei portuguesa. Contacto: suporte@mandja.store